Após virar alvo da CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal, o São Paulo Futebol Clube (SPFC) informou estar com a situação regularizada junto à prefeitura da capital paulista e negou possuir dívidas tributárias com o município.

O clube alega que possui isenção da cobrança do IPTU, após decisão judicial transitada em julgado que, de acordo com a instituição, “anulou as tentativas de cobrança promovidas pelo município”.

“O São Paulo Futebol Clube possui isenção reconhecida judicialmente, de forma definitiva, para o período até 2026. As decisões judiciais somadas aos extratos emitidos pela própria Prefeitura, nos quais não consta qualquer valor a ser cobrado, comprovam essa situação. Além disso, a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários igualmente atesta a inexistência de débitos de IPTU do Clube perante o Município”, informou a instituição.

Em nota, porém, a prefeitura de São Paulo informou que a isenção se deu em apenas dois anos específicos. “Em relação ao IPTU, há decisão definitiva reconhecendo a isenção exclusivamente para os débitos dos exercícios de 2014 e 2015, não se estendendo automaticamente aos demais anos”, afirmou a gestão municipal.

Em relação ao ISS, o São Paulo informou possuir “precatório decorrente de ação judicial, igualmente transitada em julgado, que reconheceu a existência de cobranças indevidas e assegurou ao São Paulo Futebol Clube o direito ao ressarcimento de valores superiores a R$ 7 milhões”.

Já a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que atualmente existem duas ações movidas pelo clube relacionadas à cobrança do ISS. “Uma delas tramita em segredo de Justiça, ou seja, as informações são restritas às partes e ao Poder Judiciário. A outra ação encontra-se em fase de recursos, portanto, sujeita a novas decisões judiciais”, afirmou o órgão.

Fonte: Metrópoles