Antonio Manzano Filho

Lei Pelé – A fatídica

A Lei Pelé, ou lei do passe livre, foi criada em 24/03/1998 quando Edson Arantes do Nascimento ocupou o cargo de Ministro de Esportes no Governo de Fernando Henrique Cardoso.  Pelé teve o assessoramento de Helio Viana de Freitas e do jurista Gilmar Mendes (sic) para o esboço da mesma. Essa lei, de nº 9.615, aprimorava a Lei Zico, de 1993.
Tinha como objetivo dar mais transparência na gestão do futebol profissional, e ainda obrigar os clubes, com essa atividade, a se transformarem em Clubes Empresas.
É importante ressaltar que, no início do século 20, os Clubes foram criados como espaços para o convívio social, pela prática amadorística de esportes, pelo convívio mais estreito, interpessoal e prazeroso. Por isso, a denominação Clube Social.
Já há algum tempo, após a profissionalização do futebol, percebeu-se que há um abismo enorme entre a administração de clubes com atividades exclusivamente sociais, amadoras, com a administração do nosso esporte maior.
A Lei Pelé, para que tivesse resultados benéficos, necessitava de efetiva fiscalização em todo o seu cumprimento. Os chamados fiscais, pouco ou nada podem fazer, diante das infinitas possibilidades que alguns dirigentes não sérios criam para “driblar” a lei, desenvolvendo uma rede organizada que envolve empresários, dirigentes e políticos. Isto, aliado a um judiciário impotente e uma legislação frágil, cria uma cultura de obtenção de vantagens pessoais às custas do clube que, não raro, chegam a “sugar” todo o clube.
A Lei Pelé tem recebido, através de todos esses anos, inúmeras críticas, inclusive de seu criador, pois está dando um tiro no próprio pé, em não oferecer segurança patrimonial aos clubes, que tem no futebol profissional sua maior atividade. Volta e meia vemos clubes tendo o seu patrimônio reduzido quando um ou outro atleta muda de agremiação, sem que o clube detentor de seu passe tenha o lucro devido e fundamental para a manutenção de um plantel competitivo.
A mudança nessa Lei, ou a criação de uma nova, faz-se necessário para diminuir ou acabar com o ciclo vicioso e nefasto que há hoje no mercado do futebol, tanto internamente como na exportação de nossos jogadores para outros países. Hoje há uma gama de empresários que, através de procurações assinadas por nossos atletas, oferecem “ricos cardápios” aos ​dirigentes que cuidam do futebol nos diversos clubes no Brasil e no mundo. Em nosso país, esse mercado é rico e satisfatório para todos os lados, menos para os clubes, principalmente os pequenos, que no decorrer dos anos tem fechado suas portas.
O SPFC, recente e tardiamente, mudou seus estatutos atendendo a Lei Pelé. Agora, com “gestão diferenciada” para o futebol, promete oferecer a nós, sampaulinos, a transparência devida e que merecemos.
Que haja, a partir de agora, novos rumos dentro do Clube e, que possamos contar com pessoas honradas, que nos devolva o protagonismo dentro dos gramados, com títulos, times inesquecíveis e na geração de ídolos que nos orgulhe por seu talento e caráter,  e que fora, nos brinde com o pioneirismo de um time de dirigentes éticos, sérios e comprometidos com a modernização das leis que garantam a segurança patrimonial, não só do nosso tricolor, mas de todos os clubes do Brasil.

2 comentários em “Antonio Manzano Filho

  1. Olá Manzano,
    Seu artigo aborda um assunto muito importante. Os clubes necessitam de garantias sobre os direitos federativos dos atletas pois investem na formação desses jovens desde muito novos e pouquíssimos chegam a um nível de destaque no profissional, mas os jogadores precisam ter seu direito ao trabalho também respeitado.
    Os dirigentes dos clubes tem que aprender a administrar conforme a lei. Parece que o SPFC tem arrumado a casa nessa questão dos contratos com jovens da base depois de um longo aprendizado e erros do passado. Pelos balanços publicados vemos que Cotia tem sido importante gerador de caixa para o SPFC, operando em superávit e formando atletas para o time e para a venda.
    Hoje o mercado é profissional – e global – e os melhores jogadores seguirão o dinheiro. Não há como reinventar as leis de mercado. A proteção dos clubes deve ser feita por contratos bem elaborados, tanto para a base como para os profissionais.
    Um abraço.

  2. Lembrando que a lei Pelé teve mais de 100 emendas para beneficiar os empresários.
    A lei original do Pelé beneficiavam os jogadores, as emendas deram poder aos empresários e agentes. Tbm só de ter o BANDIDO do Gilmar Mendes no meio já dá pra ter uma idéia dos tipos de pessoas que este canalha da pior espécie e lesa pátria colocaria como os maiores beneficiários.
    E como a maioria dos clubes estão cheios de bandidos no comando dos mesmos, aliados aos empresários amigos, aonde claramente sabemos do envolvimento de diretores com esses empresários e até na divisão de salários entre jogador, empresário e dirigente , um contexto difícil de ser mudado.

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