São Paulo divulga nota oficial sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo

Em relação à reportagem “Clubes devem R$ 107 mi à Prefeitura”, publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, edição desta segunda-feira, dia 5 de novembro de 2012, pg. C6, o São Paulo Futebol Clube vem esclarecer o quanto segue.

A questão já foi totalmente elucidada pelo São Paulo Futebol Clube em correspondência enviada ao Estado de S. Paulo em 19 de outubro de 2011, por meio da qual o Clube respondeu à matéria “Todos os grandes clubes de futebol aderiram ao PPI”, publicada naquela mesma data.

Estranhamente, o Jornal O Estado de S. Paulo voltou, nesta oportunidade, ao assunto relacionado com supostas dívidas dos clubes da capital para com Prefeitura, sem sequer mencionar o teor dos esclarecimentos feitos pelo São Paulo FC naquela ocasião. Ou seja, pior do que não ouvir a versão do São Paulo Futebol Clube, o que efetivamente não fez, a matéria simplesmente omitiu o posicionamento do Clube, que já lhe havia sido enviado por carta por ocasião de reportagem anterior já mencionada. A matéria sequer menciona os esclarecimentos enviados pelo Clube em outubro de 2011.

De todo modo, na sua resposta de outubro de 2011, o São Paulo Futebol Clube demonstrou, em síntese, que não há que se falar em débitos para com a Prefeitura, a partir da adesão do Clube ao PPI, porque, como prevê seu regulamento, a adesão ao Programa Municipal serviu para restituir a absoluta regularidade da situação do São Paulo FC no que tange aos tributos municipais. Mais do que isso, na resposta, o São Paulo FC demonstrou que, a partir da adesão ao PPI, o Clube recebeu desconto previsto no programa de parcelamento, no valor de R$ 16.854.355,91 (dezesseis milhões oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa um centavos), de modo que o valor inscrito pelo São Paulo FC junto ao PPI corresponde a 7.742.204,23 (sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e três centavos), em valores em outubro de 2011

Portanto, os valores da suposta dívida do São Paulo FC conforme inscrita no PPI são muito inferiores ao montante R$ 33,6 milhões mencionado na reportagem publicada na data de hoje.

Vale mencionar, por fim, que a mesma jornalista que assina a matéria publicada na data de hoje, assinou, semanas atrás, outra matéria também publicada no Estado de São Paulo, mencionando a existência de supostas “dívidas” do São Paulo Futebol Clube para com a Prefeitura, dividas estas que seriam decorrentes da cessão do terreno onde está instalado o Centro de Treinamento da Barra Funda. Tendo sido esclarecido pelo Clube à jornalista, que a contrapartida do São Paulo FC pela cessão do terreno não tem cunho financeiro, mas, meramente social, com a disponibilização do espaço para receber alunos da rede pública municipal para atividades esportivas no CT, a jornalista retratou-se no dia seguinte.

Segue abaixo a íntegra dos esclarecimentos enviados pelo São Paulo Futebol Clube ao Jornal O Estado de S. Paulo no último dia 19 de outubro de 2011.

“O São Paulo FC vem a público fazer esclarecimentos acerca da reportagem “Todos os grandes clubes de futebol aderiram ao PPI”, publicada no Caderno Cidade/Metrópole, página C3, da edição de 19 de outubro de 2011 do Jornal “O Estado de São Paulo”.

O São Paulo FC aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) inicialmente no ano de 2006. A partir da adesão ao programa instituído pela Prefeitura do Município de São Paulo em favor de toda a universalidade de contribuintes habilitados para sua participação, o Clube passou a ostentar situação absolutamente regular no que tange aos tributos municipais, tendo obtido, inclusive, as certidões negativas de débito indispensáveis à participação  em programas de incentivo fiscal como, por exemplo, a Timemania.

Não é correta a informação contida na reportagem na parte em que menciona que “após o acordo de adesão ao PPI, o time terá de pagar R$ 29 milhões à Prefeitura por dívidas com impostos como IPTU e ISS”.

A partir da adesão ao PPI, o São Paulo FC recebeu o desconto previsto no programa de parcelamento, no valor de R$ 16.854.355,91 (dezesseis milhões oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa um centavos). Como desconto recebido no valor acima mencionado, o valor dos tributos municipais atribuídos ao São Paulo FC é de  R$ 7.742.204,23 (sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e três centavos), ou seja, montante bastante inferior àquele mencionado na referida reportagem como supostamente devido pelo Clube.

Necessário esclarecer, por fim, que do montante a ser quitado pelo São Paulo FC  adesão ao PPI, a quase totalidade – R$ 7.596.204,23,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e quatro reais e vinte e três centavos) – refere-se ao ISS, restando apenas o valor de R$ 146.000 (cento e quarenta e seis mil reais) a título de IPTU.”

 

 

Abaixo publicamos a matéria de O Estado de São Paulo, que deu sentido a esta nota oficial do São Paulo F.C.

 

Clubes devem R$ 107 milhões à Prefeitura

 

SÃO PAULO – Os principais clubes da capital devem juntos R$ 107,4 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Os débitos são tributários e estão relacionados principalmente a pagamentos atrasados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

O São Paulo tem a dívida mais alta. São R$ 33,6 milhões, segundo a Procuradoria-Geral do Município. Em seguida, vêm Corinthians e Palmeiras, com R$ 28 milhões cada. O Juventus, que deve R$ 10 milhões, e a Portuguesa, cujo débito é de R$ 7,2 milhões, completam a lista.

Os atrasos são antigos e estão sendo negociados com os times. A Prefeitura afirma que todos já aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que facilita a forma de pagamento e reduz a multa em até 75%, além de ampliar o prazo para 120 meses.

No caso do Palmeiras, a negociação envolve o pagamento de parcelas atrasadas do IPTU da sede social do clube, na Avenida Francisco Matarazzo, região de Perdizes, na zona oeste da capital. O diretor jurídico, Piraci de Oliveira, considera a questão resolvida. “Estamos em dia com os pagamentos. Tudo está negociado, sem nenhum tipo de pendência. Hoje, a sede é isenta. Esses débitos são antigos, quando ainda havia uma dúvida sobre a cobrança”, diz.

O Corinthians também aderiu ao programa para negociar débitos de IPTU. Mas o clube nega que os valores alcancem R$ 28 milhões. Segundo o departamento jurídico, a dívida já foi reduzida para menos de R$ 8 milhões e está sendo paga desde 2007, quando foi feita a adesão ao parcelamento municipal.

São Paulo, Portuguesa e Juventus estão na mesma situação. Os três pagam parcelas reduzidas, definidas pelo PPI. Alguns com dificuldades, como a Portuguesa, que luta pela anistia dos débitos municipais.

Para o Ministério Público Estadual, porém, o valor informado pela Prefeitura não representa o total das dívidas. O órgão pleiteia na Justiça a cobrança de contrapartidas financeiras pelo uso de áreas públicas por parte dos clubes. Em ação civil pública, a Promotoria da Habitação e Urbanismo ainda acusa o prefeito Gilberto Kassab (PSD) de improbidade administrativa, por dano ao erário público.

Aluguel. Até 2006, a contrapartida pelo uso dessas áreas era financeira. Os clubes teriam de pagar uma taxa de 2,5% sobre o valor de venda dos terrenos, como uma espécie de aluguel. Mas o prefeito Kassab derrubou o decreto que estabelecia a cobrança e passou a exigir apenas contrapartidas sociais, como atendimento a crianças carentes. De lá para cá, porém, nenhuma exigência oficial foi feita nem seu suposto cumprimento fiscalizado.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou, na semana passada, que as dívidas derivadas do uso de áreas públicas não são nem sequer conhecidas da Prefeitura. Para o promotor de Justiça José Carlos de Freitas, o Município tem a obrigação legal de saber quanto deixa de receber por ceder áreas públicas aos times de futebol. “Isso sinaliza que o prefeito nunca quis de fato fazer a cobrança.”

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