A defesa do ex-presidente do São Paulo Julio Casares pede o trancamento e, depois, a anulação do inquérito policial que apura desvios e possível lavagem de dinheiro do clube. Os pedidos foram feitos em um Habeas Corpus. A Justiça abriu espaço para que a Polícia Civil e o Ministério Público de manifestem sobre eles antes de uma decisão.
Os representantes de Casares argumentam que os relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de controle de atividades financeiras) que embasam a investigação seriam ilegais. São esses os relatórios que apontaram movimentações atípicas de Casares e sua ex-mulher Mara Casares.
Os documentos apontam o recebimento de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, em depósitos fracionados na conta de Casares.
A defesa do ex-presidente afirma no pedido que o inquérito foi aberto a partir de uma denúncia anônima de um torcedor do São Paulo, envolvendo outros dirigentes do departamento de futebol e um empresário do ramo, sem mencionar o nome de Casares, que na época presidia o clube.
Por isso, os advogados alegam que a autoridade policial pediu ao Coaf um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Casares sem qualquer ato de investigação prévio que justificasse a medida e sem um indício individualizado contra ele além do fato de se tratar do presidente.
A defesa argumenta que isso viola a exigência de “pertinência temática estrita” entre o pedido e o objeto da investigação, fixada pelo STF e citada em uma decisão liminar recente do ministro Alexandre de Moraes em um recurso em abril.
Nela, o ministro escreve que pedidos ao Coaf devem delimitar “de forma concreta, individualizada e objetiva a real necessidade do acesso ao relatório de inteligência financeira”.
Os advogados também alegam que o compartilhamento de RIF não pode ser a primeira nem a única medida investigativa adotada — é preciso que existam diligências prévias que demonstrem antes a necessidade.
Com base nesses argumento, pedem a nulidade dos relatórios, a suspensão do inquérito e, posteriormente, sua anulação. O termo usado é “pesca probatória”.
A investigação corre em segredo de Justiça. Um pedido anterior de anulação feito pela defesa de Julio Casares, alegando que ela foi impedida de acompanhar depoimentos de testemunhas, foi rejeitado.
Além dos valores que teriam sido recebidos pelo ex-presidente, a força tarefa composta por Ministério Público e Polícia Civil investiga também R$ 11 milhões sacados das contas do São Paulo – o próprio clube não sabe precisar o destino de R$ 7 milhões.
Fonte: Uol