O MInistério Público de São Paulo recorreu da decisão da juiza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, que absolveu sumariamente Carlos Miguel Aidar, Cinira Maturana, Leonardo Serafim, Douglas Schwartsmann e José Roberto Cortez dos crimes de lavagem de dinheiro e fraude.

Nesta segunda-feira o empresário e ex-conselheiro do São Paulo, Newton Ferreira, protocolou um pedido para que os grupos especializados que investigaram as denúncias recorressem da decisão da juíza. E isso ocorreu ainda nesta segunda-feira.

O empresário citou como base para seu pedido que a juíza aceitou explicações do São Paulo da não existência de crime por parte do clube. Porém essas informações foram prestadas por pessoas diretamente ligadas ao processo, como Júlio Casares, hoje presidente do São Paulo, Leonardo Serafim, pessoa influente no Departamento Jurídico do clube e Douglas Schwartzmann, então secretário-executivo da presidência.

A denúncia alegava que Aidar interveio para o São Paulo promover cinco contratações do escritório de José Roberto Cortez nos valores R$ 4.675.000,00 brutos e R$ 4.387.487,50 líquidos de honorários, pagos na conta do escritório. Ele e sua namorada haviam subtraído pelo menos R$ 752.900,00.

Leonardo Serafim havia sido denunciado por furto qualificado, já que teria supostamente participado de crime patrimonial e lavagem de capitais enquanto diretor jurídico da gestão Aidar. O documento dizia que ele teria recebido R$ 70 mil de comissões.

Já Douglas Schwartzmann foi denunciado por uma possível participação em uma operação de lavagem de capital de R$ 100 mil, de acordo com o documento.

Todos eles foram absolvidos sumariamente das acusações em decisão da juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro por falta de provas.

Carlos Miguel Aidar renunciou ao cargo de presidente do São Paulo em 2015 após uma série de denúncias de corrupção.

Na denúncia, apresentada em setembro de 2021, o Ministério Público cita a investigação de três episódios diferentes com indícios de fraude: a contratação do zagueiro Iago Maidana, um acordo de comissão pelo contrato com a Under Armour e a contratação do escritório do advogado José Roberto Cortez.

Na época, o MP admitiu não ter ainda provas conclusivas sobre os dois primeiros – e que continuaria investigando os episódios – , mas que havia “maturidade probatória” sobre o crime de furto mediante fraude supostamente ocorrido na contratação do escritório de Cortez. Foi por esse caso específico que os ex-dirigentes foram denunciados por furto e lavagem de dinheiro.

A juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, porém, cita que a Justiça de São Paulo já decidiu pela licitude dos pagamentos feitos pelo São Paulo ao advogado José Roberto Cortez em uma outra ação, de 2016 – e obrigou o clube, na época, a pagar o devia a ele.

Além disso, afirma que o São Paulo se manifestou no processo “reconhecendo o direito do escritório contratado em receber os honorários e informando que os pagou, conforme a decisão judicial. Informou, por fim, não ter ocorrido qualquer furto”.

Para a juíza, diante deste cenário, não se pode concluir que houve crime de furto. E, consequentemente, não se pode atribuir aos réus o crime de lavagem de dinheiro, que depende do cometimento do crime antecedente.

Paulo Pontes