O Governo Federal anunciou, durante evento nesta sexta-feira, a suspensão da atividade de casas de apostas no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) e outros ministros. Uma Medida Provisória com detalhes sobre o tema será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A suspensão prevê que as bets devolvam valores em conta para apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia seis de outubro, sites e aplicativos das plataformas saem do ar, e a operação de casas de apostas passa a ser proibida.
Novos aportes financeiros para as contas em plataformas de apostas já ficam vedadas a partir desta sexta-feira, com a publicação da Medida Provisória.
Ainda no evento desta sexta, o presidente Lula assinou um Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional que define conceitos e tipifica o crime relativos a apostas de cota fixa, as bets.
Um programa de renegociação de dívidas também foi anunciado nesta sexta-feira. O programa visa ajudar famílias que se endividaram por causa do vício em apostas online. O programa não será restrito a este público.
As casas de apostas funcionam de maneira regulamentada no Brasil desde 2023, quando a Lei 14.790/2023, que ficou conhecida como Lei das Bets, foi sancionada por Lula.
O texto da Medida Provisória sobre as casas de apostas também prevê um cronograma de como vai funcionar o saque de valores que ainda estejam depositados nas plataformas. Ainda de acordo com a publicação, valores que não sejam sacados dentro do prazo inicial, poderão ser acessados posteriormente.
Confira abaixo o cronograma de suspensão das casas de apostas no Brasil:
Hoje (25/9): publicação da MP; proibição de novos aportes financeiros às plataformas de apostas.
Até 05/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 06/10 (terça-feira), 0h: fim das apostas no país; as bets não podem mais oferecer apostas nem publicidade.
Entre os dias 07/10 (quarta-feira) e 08/10 (quinta-feira): as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 1º a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados pelo apostador são direcionados a conta específica da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Globo Esporte
Nota do PP: Não vou entrar no mérito se foi bom ou ruim, mas o que vai acontecer com o SP? Nem falo por perder o patrocínio, mas o fato de Casares ter antecipado a renovação com a Superbet e recebido boa parte antecipado. Naturalmente, o SP terá que devolver, já que ninguém vai continuar patrocinando ninguém se não pode existir. E eu não tenho nem ideia do valor que foi antecipado. Porém é muito mais que a tal tiqueteira vai pagar para o clube.
A medida é péssima para diversos setores empresariais e esportes. E uma tragédia para empresas brasileiras e multinacionais. A fuga de dinheiro já tem sido grande, será ainda maior e a entrada cada vez menor. Não há mais nenhuma segurança jurídica no país. Até mesmo a arrecadação tomará mais uma tacada negativa, afinal já quebraram o país mesmo, ao ponto de praticamente ficar inviável a partir de 2027.
Estamos hoje no mesmo patamar da Venezuela em 2010 a 2012. Acho que vocês não tem a real dimensão disso.
O lado bom se é que tem? Sim, o 9 dedos perdeu votos ontem e não foi pouco, vocês vão tomar um susto logo mais. Eu participo de campanha e acreditem, foi motivo de comemoração no nosso meio, apesar dos problemas futuros que isso acarreta ao país. Mas estamos em guerra política e essa batalha nos deixou mais perto de vencer a guerra, ainda que mesmo com a vitória, terá suor, sangue e lágrimas pra remediar toda essa destruição da nação.
Precisaremos de ajuda externa pra recuperar essa nação, não vamos conseguir reconstruir mais por nossa própria força.