Advogados veem São Paulo protegido em disputa com zagueiro

O São Paulo está protegido pela legislação brasileira na disputa com o jovem zagueiro Lucas Fasson, que recentemente solicitou rescisão contratual do clube, segundo advogados especialistas em direito esportivo ouvidos pelo GloboEsporte.com.

O atleta de 19 anos notificou o clube para que seu vínculo, assinado em 2017 e com validade até 2021, fosse encerrado. Ele alega que o contrato de quatro anos desrespeita o regulamento da Fifa, que estipula que contratos assinados por menores de 18 anos tenham, no máximo, três anos de duração.

O São Paulo, porém, argumenta que o acordo com Fasson respeita a Lei Pelé e o regulamento de transferências da CBF – ambos permitem contratos de até cinco anos.

Advogados ouvidos pelo GloboEsporte.com veem o clube protegido no caso. Segundo eles, por se tratar de uma disputa entre partes brasileiras, aplica-se a legislação nacional.

A Fifa só seria acionada se a disputa se tornasse internacional, como na possibilidade de um clube europeu solicitar a transferência de Fasson – o Barcelona estaria interessado contar com o jogador para seu time B, mas o clube espanhol, por enquanto, não está envolvido na disputa.

– Serão observados a Lei Pelé e o regulamento da CBF. Ambos dizem que é (válido fazer) contratos de cinco anos. Acho temeroso pedir rescisão – afirma o advogado Cristiano Caús.

– A lei brasileira é bem clara e o contrato foi assinado com amparo na Lei Pelé – reforça o advogado Thiago Rino.

A Lei Pelé diz, em seu artigo 29, que “a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos”.

O regulamento da CBF confirma no artigo 7: “O contrato especial de trabalho desportivo, facultado a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade do atleta, terá prazo determinado, com duração mínima de 3 (três) meses e máxima de 5 (cinco) anos”.

O documento da confederação, porém, observa a discrepância ao que determina a Fifa em parágrafo único do mesmo artigo: “Os atletas menores de 18 (dezoito) anos podem firmar contrato com a duração estabelecida no caput deste artigo amparados na legislação nacional, mas, em caso de litígio submetido a órgão da FIFA, somente serão considerados os 3 (três) primeiros anos, em atendimento ao art. 18.2 do Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores”.

O advogado Maurício da Veiga entende que o São Paulo tem bons argumentos na questão, mas pontua que é necessário alinhar a legislação brasileira à regulamentação da Fifa:

– Entendo que são bem consistentes (os argumentos) sim. Porém, já passou do momento de a legislação desportiva nacional observar (ou dialogar) com as regras da FIFA. O sistema desportivo é piramidal e integrado, e estas normas básicas valem para todos.

Por precaução, o São Paulo fez contato com clubes estrangeiros e alertou que, em caso de acerto com o jogador, exigirá o pagamento da multa de 40 milhões de euros (cerca de R$ 244 milhões).

Fasson é atleta do sub-20 do São Paulo e ganhou uma chance com Fernando Diniz no jogo contra o Botafogo, pelo Paulista, quando o técnico usou uma equipe formada por reservas e garotos para preservar os titulares para a Libertadores, em março.

Ele era um dos cotados a se juntar ao profissional no retorno das competições, quando Diniz pretende ampliar o rodízio de atletas para evitar lesões após a longa paralisação por causa da pandemia de Covid-19.

Fasson, porém, não faz parte do grupo de atletas que voltou aos treinos no São Paulo nesta semana.

 

Fonte: Globo Esporte

6 comentários em “Advogados veem São Paulo protegido em disputa com zagueiro

  1. Olá André Felipe,

    Respeito outras opiniões mas vou te mostrar com números que Cotia é o melhor investimento do SPFC:

    O gasto anual na base é de aproximadamente R$ 23 milhões por ano
    Boa parte de nosso elenco atual é formado na base Tricolor
    Muitos atletas de boa qualidade são vendidos sem ter passagem pelo time principal do SPFC
    Nos últimos 4 anos o SPFC teve receita de mais de R$ 500 milhões em vendas de jogadores. A maioria foi formada em Cotia. O retorno foi de 5 vezes o investimento.
    Este ano apenas a venda do Antony pagará 5 anos do custo da base. Liziero e Igor Gomes também podem sair.

    Ficamos frustrados com exemplos de ingratidão como desse Fasson, do Oscar, e também do Militão, mas eles foram exceções.

    Sem Cotia estaríamos em situação financeira muito pior.

    Saudações Tricolores!

    • Olá, Flávio. Tudo bem? Li a ótima série que você escreveu sobre a situação do Tricolor. Estamos em um momento muito crítico, como você bem demonstrou. Não quero nem ver quando a conta dos medalhões começar a cair. Os próximos anos serão de austeridade máxima e, pelo jeito, a seca de títulos se perpetuará ainda mais.

      Flávio, obviamente não entendo Cotia, pensando como um todo, como um mal investimento. De forma alguma. No entanto, penso que assim como no profissional os recursos também são mal aproveitados. Não concordo com esse modelo adotado que visa principalmente a conquista dos campeonatos amadores.

      No meu entender, ou colocamos os jovens para disputar as séries B e C do Paulista e do Brasileiro com um segundo time do São Paulo, aos moldes do barcelona e do real madrid. Pois, assim ganhariam experiência contra adultos e também seriam expostos ao mercado. Ou então focamos apenas nos atletas realmente promissores. É muito melhor investir em um jovem talentoso, com potencial de servir a equipe principal, do que pagar salário para três Paulinhos Bóia e outros que saíram de graça.

      Ficamos mais de dez anos sem um lateral direito. Cotia deveria ter suprido essa necessidade. É um disparate que não tenham preparado um Militão, um Luan para a função. Há uma nítida desconexão entre o futebol amador e profissional. Os jovens, ao menos, deveriam emular o estilo de jogo do time principal.

      Também acho que falta transparência nas decisões tomadas por lá. Como é que Shaylon e Helinho tiveram primazia sobre Igor Gomes e Antony? Ficou óbvio para a torcida, logo nos primeiros jogos, que os últimos são melhores que os primeiros. Como é que os profissionais responsáveis não viram(ou fingiram que não viram) isso? Com situações como essa e com o lítigio de atletas como Oscar, Piazon, Fasson entre outros, fica complicado atrair o investidor comum. Será que as cartas já não estão marcadas? Os tubarões vão soltar o filé e não deixar apenas os ossos para os sardinhas? Abraço e se cuida, amigo.

      • Concordo que existem muitas oportunidades para melhorar a gestão e a integração da base com o profissional.

        A próxima gestão tem que ir a fundo nesses temas que você levantou.

        Obrigado pelo elogio aos artigos.

        Um abraço e ótima semana.

  2. São muitos advogados, juízes e desembargadores pra tanta incompetência. Querem que um regulamento da CBF se sobreponha à uma lei da FIFA? Putz… Como é que fazem um contrato desses?

    Fasson é apenas mais um péssimo investimento, dentre vários feitos em Cotia. E ainda querem que a gente invista lá… tsc, tsc.

    • Se não leu a matéria, não comente. Se leu e chegou a esta conclusão, você não entendeu nada.

      Um resumo: os especialistas entendem que, por se tratar de duas partes brasileiras, prevalecem a Lei Pelé e o regulamento da CBF.

      • Primeiramente, mais respeito. Quer ser babaca? Então, vá se meter com sua família.

        Meu entendimento é diferente. Como está explícito na matéria, se o jogador entrar em litígio com o clube e for contratado por uma equipe estrangeira, o caso será julgado pela FIFA e não pela CBF. Sendo assim, serão considerados apenas três anos de contrato, já cumpridos pelo jogador. No entanto, como torcedor, espero que o atleta entre em acordo com o São Paulo e saia pela porta da frente.

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