São Paulo tem recurso negado em caso de Lucas Fasson

A Corte Arbitral do Esporte (CAS) negou o recurso do São Paulo no caso que envolvia a saída do zagueiro Lucas Fasson, em setembro de 2020, para o La Serena, do Chile. O clube informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

Na ocasião, a Fifa concedeu um registro provisório ao zagueiro para defender o La Serena. O jogador, à época com 19 anos, havia notificado o São Paulo com um pedido de rescisão unilateral do seu contrato válido até junho de 2021.

O São Paulo, então, entrou na Justiça para que Fasson cumprisse seu contrato. Clubes que estivessem interessados no jogador, portanto, teriam que pagar a multa rescisória do contrato, de 40 milhões de euros (R$ 244 milhões, à época).

O São Paulo, durante o processo, afirmou que queria o retorno do atleta. E que, pela rescisão, fosse obrigado a pagar a multa. O clube também processa Fasson na Justiça do Trabalho.

Fasson alegou ter assinado um vínculo de quatro temporadas (de julho de 2017 a junho de 2021) antes de fazer 18 anos. Um contrato irregular, na visão dele e de seu estafe.

Isso porque, apesar de a CLT e a Lei Pelé permitirem que clubes brasileiros façam contrato de trabalho por cinco anos com atletas menores de 18 anos, o regulamento da CBF também afirma que em casos de litígio submetidos à Fifa serão considerados os três primeiros anos de vínculo.

O juiz negou a apelação por considerar que o São Paulo não tinha direito a fazer essa cobrança. O processo se inicia quando a CBF se nega a fornecer o documento de transferência à Federação Chilena, o que levou ao pedido de registro temporário fornecido pela Fifa. Dessa forma, São Paulo, La Serena e Fasson não fazem parte desse processo, que envolve apenas federações nacionais.

O São Paulo foi condenado a pagar os custos da arbitragem, que ainda serão calculados. Além disso, o São Paulo terá que pagar 3 mil francos suíços a cada uma das partes: Federação Chilena, o La Serena e Lucas Fasson, com contribuição às despesas que eles tiveram com o processo.

Atualmente, Fasson defende o Athletico-PR, mas não vem sendo utilizado pelo técnico Luiz Felipe Scolari. O Lokomotiv, da Rússia, fez proposta pelo zagueiro.

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