O Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube foi convocado para deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social apresentada pela Comissão Extraordinária de Revisão. A reunião extraordinária acontecerá no próximo dia 02 de julho, com a votação, por meio eletrônico, se estendendo até as 17h00 do dia seguinte. A votação será única, isto é, um único “Aprovo” ou “Não Aprovo” para a íntegra da proposta. Por se tratar de um tema público, de interesse da totalidade dos Associados e torcedores do SPFC, venho aqui antecipar o meu voto nessa sessão.

A proposta de revisão apresentada pela Comissão Extraordinária está disponível para acesso por todos os sócios e torcedores do Tricolor, no sítio eletrônico do Clube, para conhecimento do inteiro teor do documento. Neste texto vou me limitar a comentar os motivos pelos quais votarei “Não Aprovo” na reunião da próxima terça-feira.

Começo com uma questão fundamental, abordada pela proposta de alteração número 08, que é a ampliação do tempo de mandato de Conselheiros Eleitos para seis anos, a partir da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em novembro de 2026. Com esta alteração, os Associados do SPFC passam a votar apenas a cada seis anos, e não com o intervalo de três anos como temos hoje. Trata-se de um tempo demasiado longo para manter as Sócias e Sócios do Clube afastados do processo político e, indiretamente, das decisões administrativas da Instituição. Em associação com o mandato de três anos do Presidente e ao mecanismo de eleição indireta, essa mudança faz com que um mesmo Conselho, eleito uma única vez, vote por duas vezes para a presidência. Essa situação resulta em um virtual mandato de seis anos para o presidente eleito. Em minha opinião, essa alteração é contrária aos objetivos de democratização do Clube, e, por si só, já justifica o voto contrário à proposta como apresentada.

Um segundo ponto que, para mim, é inaceitável, é o tema da alteração proposta número 17, que dispensa a realização de reunião do Conselho Deliberativo quando na pauta constar apenas deliberação sobre contratos. Nestes casos, prevê a proposta, procede-se diretamente com a votação, sem debate prévio. Essa alteração cerceia o direito de manifestação individual dos Conselheiros Deliberativos. Na minha visão, se um único Conselheiro deseja se manifestar a respeito de determinado contrato, deve ter direito de fazê-lo no foro adequado, isto é, o plenário do Conselho Deliberativo.

A mudança definida pela proposta de alteração número 34 relativiza a obrigatoriedade de cumprimento do Orçamento Anual pelos administradores, criando exceções à regra que limita em 5% a variação admissível sem instauração de um processo de apuração de responsabilidades. A responsabilização dos administradores é uma condição essencial para que a Instituição seja regida pelas melhores práticas do mercado. Uma revisão do Estatuto deveria prever um monitoramento mais rigoroso da execução orçamentária, e não uma abertura maior para excesso nos gastos dos departamentos. Esta alteração vai na contramão dos atuais conceitos de conformidade na administração, que focam em controles mais rígidos.

Uma Instituição de sucesso necessita de estabilidade e previsibilidade nas suas regras de governança. A alteração proposta número 37 prevê um processo simplificado de revisões amplas do Estatuto, realizado a cada três anos. Em minha opinião, essa alteração cria uma situação de instabilidade Institucional, pois fragiliza o Estatuto como documento permanente de regulação da Associação. Com esta alteração, o Estatuto pode passar por mudanças profundas, a depender de conveniência política, a cada três anos. Essa situação pode ter impacto negativo na geração de receitas, por exemplo, pois os potenciais patrocinadores esperam uma situação de previsibilidade quando associam sua imagem a qualquer entidade desportiva.

Por último, mas não menos importante, destaco a proposta de alteração número 07, que possibilita a aplicação de pena de suspensão preventiva visando a manutenção da harmonia social no clube. Matéria com elevado grau de subjetividade quanto aos requisitos para aplicação da suspensão preventiva, como a definição clara do que seja um risco à “harmonia social”. Pode gerar situações de danos irreversíveis a um eventual Associado suspenso de forma equivocada.

Além dos itens relacionados acima, existem outras propostas de alteração que, em minha opinião, tem impacto negativo para a Instituição, embora de menor relevância.

O tema da eleição direta do presidente foi ignorado neste processo de revisão. Apresentei a proposta de eleição direta na fase de sugestões, e novamente na fase de emendas, sem receber qualquer justificativa de porque não foi acatada. O São Paulo Futebol Clube, e sua eleição do presidente pelo Conselho Deliberativo, hoje é uma triste exceção no futebol brasileiro, que já adotou em sua maioria o voto direto. Não há democracia digna desse nome sem o voto direto de todos os Associados.

Por todos os pontos acima citados, minha conclusão é que a revisão proposta resulta em um Estatuto ainda menos democrático, e mais afastado dos atuais conceitos de conformidade (compliance) do que o que temos atualmente. Por esses motivos votarei: “Não Aprovo”.

Flavio Marques                   28/06/2024

QUADRO RESUMO

Alteração Número	Impacto	Conclusão
08	ELEIÇÕES A CADA 6 (SEIS) ANOS
17	CERCEAR DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
34	EXCEÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO PELOS ADMINISTRADORES
37	REVISÕES AMPLAS DO ESTATUTO A CADA TRÊS ANOS
07	APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA VISANDO A MANUTENÇÃO DA HARMONIA SOCIAL DO CLUBE