São Paulo pede fim da meia-entrada em jogos no Morumbi

O São Paulo foi à Justiça para pedir o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para jogos no Morumbi – que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda.

Em ação que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o São Paulo pede que “se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação”.

O trecho da petição significa que o São Paulo contesta a intervenção das seguintes leis no dia a dia do clube:

12.933/13: de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
10.471/03: de 1º de outubro de 2003, é o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o São Paulo pede indenização referente ao período em que teve de vender ingressos a meia-entrada, calculando quanto o clube teria deixado de receber desde 2003, início do Estatuto do Idoso.

E pede, claro, o fim da cobrança de meia-entrada a partir da data do julgamento da ação.

O processo ainda não foi julgado e está em fase juntada de petição, quando a parte autora (no caso, o São Paulo) pode anexar novas peças à ação.

O que o São Paulo diz

Em contato com a reportagem, o diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, argumenta que o clube está disposto a vender ingressos com meia-entrada, desde que o governo banque os custos pelo desconto. Como exemplos de comparação ele cita a venda de remédios genéricos ou meia-entrada nas passagens de ônibus, nos quais o governo subsidia o desconto.

– O São Paulo não é contra a meia-entrada ou qualquer outro tipo de subsídio aos torcedores. O que o São Paulo pretende é ter autonomia para instituir esses benefícios de acordo com seus próprios critérios, já que arca com tais custos – disse Serafim.

A outra opção, na visão do São Paulo, seria o governo retirar a obrigatoriedade do modelo atual de meia-entrada para dar ao próprio clube autonomia na venda dos ingressos e na cobrança dos preços. Isso porque, para o clube, se o governo impõe a meia-entrada, não é o responsável pelas vendas (no caso o próprio São Paulo) que deveria perder dinheiro para bancar esse desconto.

Ou seja, o São Paulo quer ser ressarcido pelos valores que entende serem devidos ao longo dos últimos anos nos quais bancou o desconto da meia-entrada e pretender encerrar a obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos moldes de hoje.

Fonte: Uol