O procedimento padrão, nesses casos, é protocolar o documento na secretaria do Conselho Deliberativo. No entanto, segundo os conselheiros, o local estava fechado e por isso foi deixado na presidência.

Leco tem mandato até dezembro de 2020.

O que diz o requerimento?

O grupo de conselheiros sustenta o pedido de impeachment nos seguintes itens:

• Contratos firmados sem o aval prévio do Conselho
• Gestão temerária, baseada no estouro de mais de 5% do orçamento

O que o São Paulo acha?

A diretoria considera inconsistente o pedido de impedimento do presidente Leco por gestão temerária. E usa como argumento o fato de o ano fiscal não ter sido fechado.

O que eles querem dizer com isso é que, mesmo que o orçamento esteja nesse momento estourado, como alega o requerimento, isso só pode ser analisado depois de 31 de dezembro de 2019.

Sobre os contratos firmados sem o aval prévio do Conselho, há reclamação sobre empréstimos em bancos. O São Paulo, no entanto, alega ter, desde o ano passado, uma liberação dos conselhos de administração e deliberativo para captar até R$ 50 milhões em 2019.

E mais: o estatuto prevê reuniões ordinárias bimestrais para que sejam apreciados os contratos celebrados entre um encontro e outro.

Qual o próximo passo?

Depois que o requerimento entregue na presidência for protocolado na secretaria do Conselho Deliberativo, o presidente do órgão, Marcelo Abranches Pupo Barboza, é o responsável por fazer a primeira análise dos documentos e, dependendo do caso, enviar à Comissão de Ética.

O que diz o estatuto do São Paulo?

Da Destituição e da Perda do Mandato

Artigo 112 – O Presidente Eleito poderá ser destituído pelo voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros do Conselho Deliberativo.

§2o – Deliberada a destituição pelo Conselho Deliberativo, o Vice-Presidente assumirá a presidência, exceto se o processo de destituição for proposto contra ambos, conjuntamente.

§3o – Somente será permitida a proposição de processo conjunto se o Vice-Presidente tiver participado inequivocamente da conduta motivadora do processo.

§4o – O Regimento Interno do SPFC disciplinará o processo de destituição.